Suíça: Tribunal Permite Que Empresa Controle Ida ao Banheiro de Funcionários

Por Redação LGBT Plus | Data: 05/11/2024

Uma recente decisão judicial na Suíça trouxe à tona um acalorado debate sobre os limites do controle corporativo sobre o tempo dos trabalhadores. Um tribunal suíço permitiu que a fabricante de mostradores de relógio Jean Singer & Cie obrigue seus funcionários a registrar o ponto ao sair para usar o banheiro. A decisão gerou polêmica, com sindicatos e especialistas em direitos trabalhistas alertando para os impactos negativos na saúde dos trabalhadores e na igualdade de gênero.

O Caso e a Decisão Judicial

O caso teve início em 2021, quando o Gabinete de Relações e Condições de Trabalho (ORCT) de Neuchâtel descobriu que a empresa Jean Singer & Cie registrava as saídas dos funcionários para necessidades fisiológicas, sem remuneração para esses momentos. O órgão, na ocasião, proibiu a prática por entender que o tempo gasto no banheiro não deveria ser considerado uma pausa convencional, já que não visa a recuperação do funcionário.

No entanto, ao recorrer da decisão, a empresa argumentou que qualquer pausa, incluindo a ida ao banheiro, interrompe o expediente, o que justificaria o registro no ponto. Em sua decisão, o Tribunal de Direito Público apoiou a Jean Singer, citando que a legislação suíça não menciona diretamente o direito dos trabalhadores de usar o banheiro, deixando essa questão em uma zona cinzenta.

Implicações para as Mulheres

A decisão levantou uma questão delicada de gênero. O tribunal suíço destacou que as mulheres, por conta do ciclo menstrual, têm necessidades específicas que podem demandar visitas mais frequentes ao banheiro. Para atender a essa diferença, o tribunal recomendou que a Jean Singer adote práticas para evitar discriminações, mas não explicitou como essas mudanças devem ser implementadas.

Debate Público e Repercussão

A decisão provocou reações diversas. Sindicatos e defensores dos direitos trabalhistas temem que esse precedente abra espaço para outras empresas adotarem políticas semelhantes, pressionando trabalhadores a reduzir suas pausas fisiológicas. Segundo Florence Nater, conselheira estadual suíça, essa decisão pode influenciar outras empresas e contribuir para uma erosão dos direitos trabalhistas no país.

O representante da empresa, Pascal Moesch, defendeu a prática, alegando que os funcionários devem usar os intervalos formais para satisfazer suas necessidades fisiológicas, independentemente da natureza dessas pausas. Por outro lado, empregadores e associações de trabalhadores suíças manifestaram preocupação com o impacto negativo dessa medida sobre a atração e retenção de mão-de-obra qualificada.

Este caso na Suíça coloca em evidência a necessidade de uma atualização nas leis trabalhistas para contemplar de maneira clara os direitos fundamentais dos trabalhadores. A situação expôs como lacunas na legislação podem abrir brechas para práticas empresariais controversas que, ainda que legais, podem ser prejudiciais à saúde e ao bem-estar dos funcionários.